quinta-feira, 10 de maio de 2012

Direitos e Deveres do Trabalhador

                  Nas Relações de Trabalho



DIREITOS DO TRABALHADOR

    • ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional;
    • receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efectuados e o montante líquido a receber;
    • trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com excepção de situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade;
    • descansar pelo menos um dia por semana;
    • receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno;
    • receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso;
    • gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado até 3 dias se o trabalhador não faltar);
    • receber subsídio de férias, cujo montante compreende a remuneração base e as demais prestações retributivas e que deve ser pago antes do início do período de férias;
    • receber subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano;
    • recorrer à greve para defesa dos seus interesses;
    • ser protegido na maternidade e paternidade (a trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, podendo optar por uma licença de 150 dias);
    • segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa, ou por motivos políticos ou ideológicos;

DEVERES DO TRABALHADOR

    • respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais;
    • comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade;
    • realizar o trabalho com zelo e diligência;
    • cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias;
    • guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios;
    • velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados pelo empregador;
    • promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa.
 


      Na Matéria de Saúde,Higiene e Segurança 


DIREITOS DO TRABALHADOR

    • trabalhar em condições de segurança e saúde;
    • receber informação sobre os riscos existentes no local de trabalho e medidas de protecção adequadas;
    • ser informado sobre as medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente, primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores;
    • receber formação adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho aquando da contratação e sempre que exista mudança das condições de trabalho;
    • ser consultado e participar em todas as questões relativas à segurança e saúde no trabalho;
    • ter acesso gratuito a equipamentos de protecção individual;
    • realizar exames médicos antes da sua contratação e depois periodicamente;
    • receber prestação social e económica em caso de acidente de trabalho ou doença profissional;
    • afastar-se do seu posto de trabalho em caso de perigo grave e iminente;
    • possuir o mesmo nível de protecção em matéria de segurança e saúde, independentemente de ter um contrato sem termo ou com carácter temporário;
    • recorrer às autoridades competentes (Autoridade para as Condições do Trabalho e Tribunais de Trabalho).
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DEVERES DO TRABALHADOR

    • cumprir as regras de segurança e saúde no trabalho e as instruções dadas pelo empregador;
    • zelar pela sua segurança e saúde e por todos aqueles que podem ser afectados pelo seu trabalho;
    • utilizar correctamente máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios colocados à sua disposição;
    • respeitar as sinalizações de segurança;
    • cumprir as regras de segurança estabelecidas e utilizar correctamente os equipamentos de protecção colectiva e individual;
    • contribuir para a melhoria do sistema de segurança e saúde existente no seu local de trabalho;
    • comunicar de imediato superiormente todas as avarias e deficiências por si detectadas;
    • contribuir para a organização e limpeza do seu posto de trabalho;
    • tomar conhecimento da informação e participar na formação sobre segurança e saúde;
    • comparecer aos exames médicos;
    • prestar informações que permitam avaliar a sua aptidão física e psíquica para o exercício das funções que lhe são atribuídas.
Fonte: http://www.web-emprego.com/direitos-e-deveres-dos-trabalhadores/

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